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Referente ao Projeto de Lei nº 008/2020, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providências.

Referente ao Projeto de lei nº 07/2020, de 03/03/2019 que "Altera a redação do art. 45 da Lei nº 548/2019 de 20/08/2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2020, e art 6° da Lei nº 555/2019 de 07/11/2019 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaiçaba para o exercício de 2020".

Emenda Modificativa nº 001/2020 referente ao Projeto de Lei nº 008/2020, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providências.

Emenda Modificativa nº 002/2020 referente ao Projeto de Lei nº 008/2020, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providências.

Emenda Modificativa nº 001/2020 ao Projeto de Lei nº 011/2020 do Poder Executivo Municipal, que modifica as leis nº 384/2011 e nº 292/2005, que dispõem sobre a criação de cargos públicos de provimento efetivo e sobre a estrutura administrativa, respectivamente, para acrescentar às mesmas, a inteligência da Lei nº 491/2017 no tocante a contratação por necessidade temporária de excepcional interesse público no município de Itaiçaba/CE, e dá outras providências .

Emenda Modificativa nº 001/2020, referente ao Projeto de Lei nº 013/2020, de 28/07/2020 que altera a redação do art. 45 da Lei nº 548/2019 de 20/08/2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2020, e art. 6º da Lei nº 555/2019 de 07/11/2019, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaiçaba para o exercício de 2020.

Denomina o nome da praça de Tabuleiro do Luna no Município de Itaiçaba, “praça Antônio Araújo de Lima, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Itaiçabense e dá outras providências.

Aprova as contas de Governo do Município de Itaiçaba, do exercício financeiro de 2014, de responsabilidade do ex-Prefeito Municipal Sr. José Orlando de Holanda, na forma que indica.

Institui Comenda Municipal do Mérito Professora Cecília de Oliveira Lima.

Dispõe que o Poder Executivo viabilize que as empresas que venham a executar obras públicas no Município, possam destinar vagas para habitantes de Itaiçaba, desde atendidos os critérios de qualificação exigíveis para a execução do serviço.

Indicando a implantação de calçamento em bloquete em torno da Igreja Católica da comunidade de Tabuleiro do Luna.

Sugere ao Senhor Prefeito a concessão de isenções tributárias em virtude da emergência pelo COVID-19.

Autoriza o chefe do Poder Executivo a conceder gratificação temporária e transitória aos servidores que exercem atividades presenciais de enfrentamento, prevenção e combate ao coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.

Sugere ao Senhor Prefeito a construção de uma praça na rua Francisco Gomes de Lima, na localidade de Tabuleiro do Luna.

Seja construída uma praça pública próximo à Capela de Cristo Rei, na comunidade de Camurim.

Oficie o Senhor José Erenarco da Silva, Prefeito Municipal de Itaiçaba, solicitando as seguintes providências: restauração do acesso, próximo e em cima da ponte do Canal do Trabalhador, onde existem vários buracos. (verdadeiras crateras). Colocação de um semáforo nas extremidades do acesso da barragem que liga a comunidade da Boca do Forno (Aracati) a Itaiçaba. Melhorar e sinalizar o acesso para carro pequeno e/ou transformar a antiga barragem, em uma via de sentido único para facilitar o acesso enquanto resolve em definitivo a sinalização ( controle de fluxo de carros sobre a barragem).

Oficie o Sr. José Erenarco da Silva, Prefeito Municipal de Itaiçaba, solicitando a pavimentação do trecho compreendido entre o final da av. Cicero Paula e matadouro público municipal.

Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a delegar a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgoto sanitário nas localidades de pequeno porte no Município de Itaiçaba/Ceará ao Sistema Integrado de Saneamento Rural da Bacia Hidrográfica do Baixo Jaguaribe - SISAR - BBJ e suas associações filiadas e dá outras providências.

Denomina Pista de Skate no Município de Itaiçaba, neste Estado do Ceará e dá outras providências.

Denomina a Praça do Bairro São José no Município de Itaiçaba, neste Estado do Ceará e dá outras providências.

Reconhece que toda quinta-feira que antecede o carnaval no Município de Itaiçaba/CE, será o dia comemorativo ao bloco cultural e carnavalesco "Chiquinho da Mamedia", e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de reajuste dos vencimentos aos professores integrantes do funcional do magistério do Município de Itaiçaba, a partir de 1º de fevereiro de 2020, nas condições estabelecidas nesta Lei.

Dispõe sobre a criação do Plano Municipal para Infância e Adolescência do Município de Itaiçaba/CE e dá outras providências.

Altera a redação do art. 45 da Lei n° 548/2019 de 20/08/2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2020, e art. 6° da Lei n° 555/2019 de 07/11/2019, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaiçaba para o exercício de 2020.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providências

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para inclusão ao orçamento vigente o projeto atividade destinado ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus COVID-19.

Denomina o auditório da Escola Dulcineia Gomes Diniz do Município de Itaiçaba, neste Estado do Ceará e dá outras providências.

Modifica as Leis nº 384/2011 e nº 292/2005 que dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento efetivo e sobre a estrutura administrativa, respectivamente, para acrescentar as mesmas, a inteligência da Lei nº 491/2017 no tocante a contratação por necessidade temporária de excepcional interesse público no Município de Itaiçaba/CE, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de comodato que entre si celebram o Município de Itaiçaba/CE a paróquia Nossa Senhora da Boa Viagem, tendo como o objeto o uso de terreno público e dá outras providências.

Altera a redação do art. 45 da Lei nº 548/2019 de 20/08/2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2020, e art. 6º da Lei nº 555/2019 de 07/11/2019, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaiçaba para o exercício de 2020.

Dispõe sobre denominação de via pública da zona urbana de Itaiçaba, de rua José Cumpertino Moreira no Município de Itaiçaba, neste Estado do Ceará e dá outras providências.

Denomina a praça da comunidade do Camurim no Município de Itaiçaba, Miguel José da Silva, neste Estado do Ceará e dá outras providências.

Denomina a praça da Barra do Palhano no Município de Itaiçaba, José Gabriel de Oliveira, neste Estado do Ceará e dá outras providências.

Denomina a praça da comunidade do Caris no Município de Itaiçaba, Antônio Francisco de Ávila, neste Estado do Ceará e dá outras providências.

Denomina a praça da comunidade do Baixo Giqui no Município de Itaiçaba, Ananias Alexandre da Silva, neste Estado do Ceará e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas Culturais do Município de Itaiçaba e dá outras providências

Altera a redação do art, 45 da Lei Nº 548/2019 de 20/08/2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2020, e art. 6° da Lei Nº 555/2019 de 07/11/2019, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaiçaba para o exercício de 2020.

Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Fiscal, com vigência para o exercício de 2020, na forma que indica e adota outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaiçaba, para o exercício financeiro de 2021.

Regulamenta, no âmbito municipal, a Lei Federal de Emergência Cultural Aldir Blanc, nº 14.017 de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública e dá outras providências.

Altera a redação do art. 45 da Lei nº 548/2019 de 20/08/2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2020, e art. 6° da Lei nº 555/2019 de 07/11/2019, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaiçaba para o exercício de 2020.

Institui a Planta Genérica de Valores Imobiliários (PGVI) para efeitos de lançamento e cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre Transmissão de Bens Imobiliários (ITBI) relativo ao ano de 2021 e subsequentes.

Altera a redação do art. 45 da Lei nº 548/2019 de 20/08/2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2020, e art. 6° da Lei nº 555/2019 de 07/11/2019, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaiçaba para o exercício de 2020.

Dispõe sobre a proibição de utilização por alunos de objetos cortantes e perfurantes nas escolas do nível fundamental de Itaiçaba e dá outras providencias.

Institui a Semana de Conscientização do Autismo no Município de Itaiçaba e dá outras providências.

Altera o anexo II da Lei n° 538, de 22 de abril de 2019 que dispõe sobre a reorganização administrativa da Câmara Municipal de Itaiçaba, transforma, cria e extingue cargos e funções e dá outras providências.

Institui a campanha "Setembro Amarelo" e o dia Mundial de Prevenção ao Suicídio no âmbito municipal e dá outras providências.

Institui o Dia Municipal do Radialista, a ser comemorado no dia 21 de setembro, e dá outras providências.

Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores do Município de Itaiçaba, para a Legislatura de 2021 a 2024.