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Tipo de Matéria Legislativa
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Emenda Aditiva
Emenda Modificativa
Projeto de Decreto Legislativo
Indicação
Projeto de Lei do Executivo
Projeto de Lei do Legislativo
Projeto de Resolução
Requerimento
Requerimento de Candidatura
Veto
Emenda Supressiva
Moção
Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Complementar
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal
RAZÕES DO VETO
PARECER
PARECER CONJUNTO
REDAÇÃO FINAL PROJETO DE LEI
NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO
OFICIO
Emenda Substitutiva
DENUNCIA COM PEDIDO DE CASSAÇÃO DE MANDATO
OFÍCIO ASSESSORIA JURÍDICA PMI
PROJETO DE LEI
Parecer Prévio TCE
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Número
Número do processo
Número do Protocolo
Ano da Matéria
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2023
2022
2021
2020
2019
2018
2017
2015
Autor:
Primeiro Autor
Desconhecido
Sim
Não
Tipo de Autor
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Bancada Parlamentar
Bloco Parlamentar
CHEFE DO PODER EXECULTIVO MUNICIPAL
Comissão
Frente Parlamentar
INICIATIVA POPULAR DE PROJETOS DE LEI
Mesa Diretora
Órgão
Parlamentar
Prefeito
Partido do Autor
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CIDADANIA - CIDADANIA
DEM - DEMOCRATAS
NOVO - PARTIDO NOVO
PCB - PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO
PCdoB - PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL
PCO - PARTIDO DA CAUSA OPERÁRIA
PDT - PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA
PEN - PARTIDO ECOLÓGICO NACIONAL
PHS - PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE
PMB - PARTIDO DA MULHER BRASILEIRA
PMDB - PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO
PMN - PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL
PODE - PODEMOS
PP - PARTIDO PROGRESSISTA
PPL - PARTIDO PÁTRIA LIVRE
PPS - PARTIDO POPULAR SOCIALISTA
PR - PARTIDO DA REPÚBLICA
PRB - PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO
PROS - PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL
PRP - PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA
PRTB - PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO
PSB - PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO
PSC - PARTIDO SOCIAL CRISTÃO
PSD - PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO
PSD - PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO
PSDB - PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA
PSDC - PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO
PSL - PARTIDO SOCIAL LIBERAL
PSOL - PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE
PSTU - PARTIDO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES UNIFICADO
PT - PARTIDO DOS TRABALHADORES
PT - PARTIDO DOS TRABALHADORES
PTB - PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO
PTC - PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO
PTdoB - PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL
PV - PARTIDO VERDE
REDE - REDE SUSTENTABILIDADE
SD - SOLIDARIEDADE
Como listar os resultados da pesquisa
Ordenação
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Selecione
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Crescente
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Decrescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Crescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Decrescente
Tipo da Listagem do Resultado da Pesquisa
Detalhada
Simplificada
Origem externa
Tipo
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Emenda Aditiva
Emenda Modificativa
Projeto de Decreto Legislativo
Indicação
Projeto de Lei do Executivo
Projeto de Lei do Legislativo
Projeto de Resolução
Requerimento
Requerimento de Candidatura
Veto
Emenda Supressiva
Moção
Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Complementar
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal
RAZÕES DO VETO
PARECER
PARECER CONJUNTO
REDAÇÃO FINAL PROJETO DE LEI
NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO
OFICIO
Emenda Substitutiva
DENUNCIA COM PEDIDO DE CASSAÇÃO DE MANDATO
OFÍCIO ASSESSORIA JURÍDICA PMI
PROJETO DE LEI
Parecer Prévio TCE
Número
Ano
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2001
2000
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1998
1997
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1987
1986
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1981
1980
1979
1978
1977
1976
1975
1974
1973
1972
1971
1970
1969
1968
1967
1966
1965
1964
1963
1962
1961
1960
1959
1958
1957
1956
1955
1954
1953
1952
1951
1950
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1948
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1946
1945
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1939
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1933
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1911
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1909
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1905
1904
1903
1902
1901
1900
1899
1898
1897
1896
1895
1894
1893
1892
1891
1890
Data (Inicial - Final)
Local de Origem
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Executivo
Tribunal de Contas do Estado
Legislativo
INICIATIVA POPULAR DE PROJETO DE LEI
Mais Opções de Pesquisa...
Data de Apresentação (Inicial - Final)
Data de Publicação (Inicial - Final)
Relatoria
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Adriana Ferreira dos Santos
Antoniel Max Silva Holanda
Antônio Regineudo de Lima
Capitão Lauro
Carlos Eduardo Peixoto Barros
Célio Santos
Flávia Maria Costa dos Reis
Francisco Erineldo Barbosa Silva
Guilherme Nunes Bezerra Barbosa
João Bolinha
José Ribamar Barros
Jose Ribamar Barros Filho
Luís Nilson Moreira Freitas
Luiza de Marilac Ferreira
Maria Elane da Silva
Nilsinho
Rosembergue Alves Holanda
Sheila Pereira Damasceno
Em tramitação
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Tanto Faz
Sim
Não
Unidade de tramitação atual
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Arquivo - Arq
CECDUMA - Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Urbanismo e Meio Ambiente
COMF - Comissão de Finanças e Orçamento
COMLEGIS - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
COMSPA - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
Departamento Legislativo - DeLeg
Mesa Diretora - MD
Parlamentar - PAR
Plenário - PLEN
Poder Executivo - EXEC
Status da tramitação atual
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Adiada discussão e votação.
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto
Aguardando assinatura do autógrafo
Aguardando emissão de parecer da comissão
Aguardando promulgação da lei
Aguardando promulgação da norma jurídica
Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
Aguardando sanção governamental
AGUARDANDO VOTAÇÃO EM PLENARIO
Norma promulgada
PARA LEITURA EM PLENÁRIO
Parecer contrário da comissão de mérito
Parecer contrário das comissões
Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
Parecer favorável da comissão
Parecer pela manutenção do veto
Parecer pela rejeição do veto
Pedido de Vista
Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga
Proposição apresentada em Plenário
Proposição aprovada
Proposição aprovada em 1º turno
Proposição arquivada
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Proposição com veto total
Proposição desarquivada pelo Autor
Proposição distribuída às comissões
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Proposição prejudicada
Proposição protocolada
Proposição rejeitada pelo Plenário
Proposição retirada da Ordem do Dia
Proposição retirada pelo autor
Proposição transformada em lei
Proposição transformada em lei por promulgação
Transformada em lei com veto parcial
Veto autuado e incluso em pauta
Veto distribuído para emissão de parecer
Veto incluso na ordem do dia
Veto sobre a proposição lido em sessão plenária
Veto sobre a proposição mantido
Veto sobre a proposição rejeitado
Veto total ou parcial promulgado
Assunto
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CULTURA
EDUCAÇÃO
ESPORTE
MEIO AMBIENTE
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
ORÇAMENTO PÚBLICO
SAÚDE
URBANISMO
Indexação
Regime Tramitação
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Ordinária
Prioridade
Urgência
Urgência Urgentíssima
