Matérias da Ordem do Dia (5ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 1 de 2020
Processo: -
Autor: José Erenarco da Silva - Prefeito Municipal
Protocolo: 276
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a delegar a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgoto sanitário nas localidades de pequeno porte no Município de Itaiçaba/Ceará ao Sistema Integrado de Saneamento Rural da Bacia Hidrográfica do Baixo Jaguaribe - SISAR - BBJ e suas associações filiadas e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 2 de 2020
Processo: -
Autor: José Erenarco da Silva - Prefeito Municipal
Protocolo: 291
Turno: Único
Texto original
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Denomina Pista de Skate no Município de Itaiçaba, neste Estado do Ceará e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 3 de 2020
Processo: -
Autor: José Erenarco da Silva - Prefeito Municipal
Protocolo: 292
Turno: Único
Texto original
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Denomina a Praça do Bairro São José no Município de Itaiçaba, neste Estado do Ceará e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |