Lei nº 573, de 04 de maio de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
573
Ano
2020
Data
04/05/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para inclusão ao orçamento vigente o projeto atividade destinado ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus COVID-19.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica