Decreto Legislativo nº 4, de 15 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
4
Ano
2020
Data
15/12/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui Comenda Municipal do Mérito Professora Cecília de Oliveira Lima.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica