Lei nº 575, de 26 de junho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
575
Ano
2020
Data
26/06/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Modifica as Leis nº 384/2011 e nº 292/2005 que dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento efetivo e sobre a estrutura administrativa, respectivamente, para acrescentar as mesmas, a inteligência da Lei nº 491/2017 no tocante a contratação por necessidade temporária de excepcional interesse público no Município de Itaiçaba/CE, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Modifica o(a)
Lei nº 292, de 24 de janeiro de 2005
Modifica o(a)
Lei nº 384, de 21 de outubro de 2011
Anexos Norma Jurídica