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Emenda Aditiva ao parágrafo único do art. 7º do Projeto de Lei 020/2018.

Emenda Modificativa nº 001/2019 referente ao Projeto de Lei nº 017/2019, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2020.

Emenda Modificativa nº 001/2019 referente ao Projeto de Lei nº 017/2019, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2020.

Referente ao Projeto de Lei n° 017/2019, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2020.

Referente ao Projeto de Lei nº 017/2019, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2020.

Referente ao Projeto de Lei nº 017/2019, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2020.

Referente ao Projeto de Lei nº 017/2019, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2020.

Referente ao Projeto de Lei nº 017/2019, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2020.

Referente ao Projeto de Lei nº 017/2019, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2020.

Referente ao Projeto de Lei nº 017/2019, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2020.

Referente ao Projeto de Lei nº 017/2019, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2020.

Dispõe sobre a concessão da honraria Medalha Pe. Abílio Monteiro Neto a Senhora Rochelle Samara Leitão Freitas e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão da honraria Medalha Pe. Abílio Monteiro Neto a Senhora Luisa de Marilac Ferreira e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão da honraria Medalha Pe. Abílio Monteiro Neto ao Sr. Geniomar Rodrigues de Sena.

Dispõe sobre a concessão da honraria Medalha Pe. Abílio Monteiro Neto a Senhora Maria Elizabete de Oliveira e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão da honraria Medalha Pe. Abílio Monteiro Neto a Rochelle Samara Leitão Freitas, Luisa de Marilac Ferreira e Geniomar Rodrigues de Sena e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Itaiçabense, e dá outras providências.

Denomina o espaço público situado à rua Joaquim Romão Centro Comunitário de Prática do Tênis José Lima.

Denomina o nome da Brinquedopraça para "Brinquedopraça Maria de Fátima Barbosa", e dá outras providências.

Que seja implantada no Município de Itaiçaba a Casa do Cidadão, onde os moradores possam tirar seus documentos de identidade e CPF gratuitamente.

Que seja feita a adequação do canteiro da Rua Joaquim Romão aos acessos ao conjunto COHAB e a travessa 31 de março, que seja colocada uma tela de proteção à quadra de tênis na Av. Joaquim Romão.

Que se proceda com a sinalização de identificação com placas constando os nomes das comunidades da zona rural do município na entrada de cada comunidade. Ademais, em pontos estratégicos, na sede ou na zona rural, placas com os nomes da comunidades e a distância.

A instalação de defesas (protetores) na pontes da barragem de Jeová e do tracoém, com as pinturas das cabeceiras das pontes e recuperação dos pisos das respectivas pontes.

A arborização da Lagoa do Manduca com a delimitação das ruas no entorno.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para criação no orçamento vigente de dotações para o desenvolvimento das ações da filiação da Câmara Municipal com a União dos Vereadores e Câmaras do Ceará, contrato de rateio do Município de Itaiçaba com o Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Vale do Jaguaribe - CGIRS - VJ, aquisição de equipamento e material permanente junto a Gestão e Desenvolvimento das Ações da Alta e Média Complexidade e aquisição de material de consumo junto a Gestão e Desenvolvimento da Vigilância em Saúde.

Altera a redação do art. 45 da Lei Nº 525/2018 de 21/09/2018, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2019, e art. 6° da Lei Nº 528/2018 de 27/11/2018, que estima a receita e fxa a despesa do Município de Itaiçaba para o exercício de 2019.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras providências.

Estabelece e delimita o novo perímetro urbano da Sede do Município de Itaiçaba, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação, denominação e delimitação de bairros no Município de Itaiçaba no Estado de Ceará e dá outras providências.

Autoriza o Município de Itaiçaba-CE a participar do Consórcio Intermunicipal de Políticas Públicas para o Desenvolvimento Regional Sustentável dos Municípios do Médio Jaguaribe do Estado do Ceará e ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios de Itaiçaba, Quixeré e Russas e adota outras providências.

Dispõe sobre a concessão de aumento dos vencimentos aos professores integrantes do quadro funcional do magistério do Município de Itaiçaba, a partir de 1º de maio de 2019, nas condições estabelecidas nesta Lei.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para criação ao orçamento vigente da implantação do fundo municipal do meio ambiente.

Institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos.

Ratifica o Termo de Alteração de Contrato de Consórcio Municipal para Aterro de Resíduos Sólidos - Comares, Unidade Itaiçaba, inclusive modificando a sua denominação para Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Vale do Jaguaribe - CGIRS-VJ, bem como autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato de Programa com o mencionado Consórcio, outorgando em garantia recursos da quota-parte de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS de titularidade do Município.

Altera a redação do art. 45 da Lei n° 525/2018 de 21/09/2018, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício financeiro de 2019. e o art. 6° da Lei n° 528/2018 de 27/11/2018, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaiçaba para o exercício de 2019.

Denomina a Areninha no Município de Itaiçaba, neste Estado do Ceará e dá outras providências.

Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Itaiçaba - REFIS Municipal 2019, e dá outras providências.

Autoriza a realização de Convênio de Cooperação com o Estado do Ceará para a gestão associada do serviço público de saneamento básico e dá outras providências.

Altera a redação do art. 45 da Lei n° 525/2019 de 21/09/2018, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2019, e art. 6° da Lei n° 528/2018 de 27/11/2018, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaiçaba para o exercício de 2019.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaiçaba, para o exercício financeiro de 2020.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a repassar o valor estabelecido para o incentivo de custeio referente a parcela extra oriunda do Ministério da Saúde aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate as Endemias - ACE e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro diretamente aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS, e dá outras providências.

Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, compreendendo os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas na sede e nas comunidades rurais do Município de Itaiçaba/CE e dá outras providências

Institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos, com ênfase em reciclagem, autoriza a contratação da associação de catadores/as de materiais recicláveis, implementa a bolsa catador e dá outras providências.

Estabelece novos valores da remuneração dos servidores ocupantes de Cargos Comissionados da Câmara Municipal de Itaiçaba - Ceará e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição de queima, soltura e manuseio de fogos de artifícios e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora, acima de 65 decibéis no município de Itaiçaba, e da outras providencias.

Institui no Município de Itaiçaba a Câmara Mirim, e estabelece normas para seu funcionamento e dá outras providências.

Dispõe sobre a reorganização administrativa da Câmara Municipal de Itaiçaba, transforma e extingue cargos e funções e dá outras providências.

Acrescenta o parágrafo 4° ao artigo 6° da lei nº 419/2013 tornando inexigível a participação e aprovação, através de prova escrita, dos conselheiros tutelares candidatos a reeleição que já tenham cumprido tal exigência na eleição anterior.

Altera o inciso V do Art. 7º da Lei 533/2019 de 15 de fevereiro de 2019 que dispõe sobre a legislação e fiscalização do serviço de transporte individual ou coletivo de passageiros em todo o município de Itaiçaba e dá outras providências.