Lei nº 538, de 22 de abril de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
538
Ano
2019
Data
22/04/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a reorganização administrativa da Câmara Municipal de Itaiçaba, transforma e extingue cargos e funções e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 570, de 13 de março de 2020
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 588, de 11 de novembro de 2020
Anexos Norma Jurídica