Matérias da Ordem do Dia (43ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 21 de 2019
Processo: -
Autor: José Erenarco da Silva - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos, com ênfase em reciclagem, autoriza a contratação da associação de catadores/as de materiais recicláveis, implementa a bolsa catador e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 11 de 2019
Processo: -
Autor: Capitão Lauro
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a emissão da “Carteira de Identificação Estudantil” dos estudantes matriculados na rede particular e rede pública do ensino Município de Itaiçaba – CE e dá outras providências. - - |
Aprovado por maioria absoluta |