Matérias da Ordem do Dia (42ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Realização de audiência pública para tratar sobre a reforma da previdência aprovada pelo congresso nacional no ano de 2019, a realiza-se à em dia 16 de dezembro, segunda-feira, às 8h da manhã, com a Comissão de Direito Previdenciário da OAB - Subseção Aracati.

Requer, nos termos do Regimento Interno, seja apresentado votos de congratulações ao Sr. Edson Pereira Costa, mais conhecido por Edinho, pela sua presença assídua a todas as sessões ordinárias da Câmara Municipal de Itaiçaba, nesse ano de 2019.

Aprova as Instruções Normativas do Sistema de Controle Interno - SCI, que dispõe sobre a adoção de procedimentos e atos, no âmbito do Poder Legislativo do município de Itaiçaba.

Dispõe sobre a aprovação das Instruções Normativas do Sistema de Controle Patrimonial e Almoxarifado do Poder Legislativo de Itaiçaba.

Dispõe sobre a aprovação das Instruções Normativas do Sistema de Contabilidade do Poder Legislativo de Itaiçaba.

Dispõe sobre a aprovação das Instruções Normativas do Sistema de Recursos Humanos do Poder Legislativo de Itaiçaba.

Dispõe sobre a aprovação das Instruções Normativas do Sistema de Licitações e Contratos do Poder Legislativo de Itaiçaba.

Dispõe sobre a aprovação da Instruções Normativa do Sistema de Transporte do Poder Legislativo de Itaiçaba.

Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, compreendendo os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas na sede e nas comunidades rurais do Município de Itaiçaba/CE e dá outras providências