Projeto de Lei do Executivo nº 16 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2019
Número
16
Data de Apresentação
18/09/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do art. 45 da Lei n° 525/2019 de 21/09/2018, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2019, e art. 6° da Lei n° 528/2018 de 27/11/2018, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaiçaba para o exercício de 2019.
Indexação
Observação