1 - Requerimento nº 16 de 2019
Autores: Antoniel Max Silva Holanda, Rosembergue Alves Holanda
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Realização de audiência pública para tratar sobre a reforma da previdência aprovada pelo congresso nacional no ano de 2019, a realiza-se à em dia 16 de dezembro, segunda-feira, às 8h da manhã, com a Comissão de Direito Previdenciário da OAB - Subseção Aracati.
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Aprovado por Unanimidade
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2 - Requerimento nº 17 de 2019
Autor: Capitão Lauro
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Requer, nos termos do Regimento Interno, seja apresentado votos de congratulações ao Sr. Edson Pereira Costa, mais conhecido por Edinho, pela sua presença assídua a todas as sessões ordinárias da Câmara Municipal de Itaiçaba, nesse ano de 2019.
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Aprovado por Unanimidade
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3 - Projeto de Resolução nº 5 de 2019
Autor: Capitão Lauro
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Aprova as Instruções Normativas do Sistema de Controle Interno - SCI, que dispõe sobre a adoção de procedimentos e atos, no âmbito do Poder Legislativo do município de Itaiçaba.
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Aprovado por Unanimidade
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4 - Projeto de Resolução nº 6 de 2019
Autor: Capitão Lauro
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Dispõe sobre a aprovação das Instruções Normativas do Sistema de Controle Patrimonial e Almoxarifado do Poder Legislativo de Itaiçaba.
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Aprovado por Unanimidade
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5 - Projeto de Resolução nº 7 de 2019
Autor: Capitão Lauro
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Dispõe sobre a aprovação das Instruções Normativas do Sistema de Contabilidade do Poder Legislativo de Itaiçaba.
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Aprovado por Unanimidade
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6 - Projeto de Resolução nº 8 de 2019
Autor: Capitão Lauro
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Dispõe sobre a aprovação das Instruções Normativas do Sistema de Recursos Humanos do Poder Legislativo de Itaiçaba.
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Aprovado por Unanimidade
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7 - Projeto de Resolução nº 9 de 2019
Autor: Capitão Lauro
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Dispõe sobre a aprovação das Instruções Normativas do Sistema de Licitações e Contratos do Poder Legislativo de Itaiçaba.
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Aprovado por Unanimidade
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8 - Projeto de Resolução nº 10 de 2019
Autor: Capitão Lauro
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Dispõe sobre a aprovação da Instruções Normativa do Sistema de Transporte do Poder Legislativo de Itaiçaba.
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Aprovado por Unanimidade
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9 - Projeto de Lei do Executivo nº 20 de 2019
Autor: José Erenarco da Silva - Prefeito Municipal
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Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, compreendendo os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas na sede e nas comunidades rurais do Município de Itaiçaba/CE e dá outras providências
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Aprovado por Unanimidade
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