Matérias do Expediente (42ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 21 de 2019
Processo: -
Autor: José Erenarco da Silva - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos, com ênfase em reciclagem, autoriza a contratação da associação de catadores/as de materiais recicláveis, implementa a bolsa catador e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 2 |
Requerimento nº 16 de 2019
Processo: -
Autor: Antoniel Max Silva Holanda, Rosembergue Alves Holanda
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Realização de audiência pública para tratar sobre a reforma da previdência aprovada pelo congresso nacional no ano de 2019, a realiza-se à em dia 16 de dezembro, segunda-feira, às 8h da manhã, com a Comissão de Direito Previdenciário da OAB - Subseção Aracati. - |
Não há resultado |
| 3 |
Requer, nos termos do Regimento Interno, seja apresentado votos de congratulações ao Sr. Edson Pereira Costa, mais conhecido por Edinho, pela sua presença assídua a todas as sessões ordinárias da Câmara Municipal de Itaiçaba, nesse ano de 2019. - |
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