Matérias do Expediente (9ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

OFICIO N° 2023.03.06.001 /ASSESSORIA JURIDICA

OFICIO N° 2023.03.06.002 /ASSESSORIA JURIDICA

INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ITAIÇABA/CEARÁ A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE DOWN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM Nº. 2023.03.13.001/GABPREF

Dispõe sobre as pesquisas de preços para fins dos atos relativos às contratações públicas no âmbito da Câmara Municipal de Itaiçaba, Estado do Ceará e dá outras providências.

Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas do Legislativo Municipal de Itaiçaba nas categorias de qualidade comum e de luxo.

Dispõe sobre a dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que trata a Lei no 14.133, de 1º de abril de 2021, e institui o Sistema de Dispensa Eletrônica, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Itaiçaba, Estado do Ceará, e dá outras providências.

Dispõe sobre a elaboração de Estudos Técnicos Preliminares – ETP, para aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Itaiçaba, Estado do Ceará, e dá outras providências.

Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Itaiçaba, Estado do Ceará.

O Vereador que o presente subscreve, com assento nesta Egrégia Casa de Leis, vem através deste, em conformidade com o art. 76 do Regimento Interno, solicitar que seja encaminhado oficio ao Sr. Iranilson Lima Bezerra Prefeito desta Municipalidade REQUERENDO junto ao setor competente, informações sobre o Concurso Público:

O Vereador que o presente subscreve, com assento nesta Egrégia Casa de Leis, vem através deste, em conformidade com o art. 76 do Regimento Interno, solicitar que seja encaminhado oficio ao Sr. Iranilson Lima Bezerra Prefeito desta Municipalidade REQUERENDO junto ao setor competente, limpeza da Comunidade do Alto Brito (entulhos e podas de árvores), reposição de braços e luminárias em LED, piçarramento das ruas, roçagem, melhoria no bueiro que fica no final da Rua 2 de novembro.

Requer a criação de Comissão de inquérito, com a finalidade de investigar a aquisição, sem licitação, de 34 "baús literários", pelo preço de R$ 993.558,26 (novecentos e noventa e três mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e vinte e seis centavos), para as escolas do Município de ltaiçaba