Lei nº 208, de 19 de fevereiro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
208
Ano
1999
Data
19/02/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
05/11/2002
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alterações de dispositivo da Lei Municipal nº 193/98 de 20 de fevereiro de 1998 e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 193, de 20 de fevereiro de 1998
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 265, de 05 de novembro de 2002
Anexos Norma Jurídica