Lei nº 193, de 20 de fevereiro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
193
Ano
1998
Data
20/02/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
05/11/2002
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Conselho Tutelar.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 208, de 19 de fevereiro de 1999
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 265, de 05 de novembro de 2002
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 419, de 27 de novembro de 2013
Anexos Norma Jurídica