Lei nº 525, de 21 de setembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
525
Ano
2018
Data
21/09/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício de 2019 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Lei das Diretrizes Orçamentárias
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 536, de 21 de março de 2019
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 554, de 24 de outubro de 2019
Anexos Norma Jurídica