Lei nº 554, de 24 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
554
Ano
2019
Data
24/10/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação do art. 45 da Lei N° 525/2018 de 21/09/2018, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício financeiro de 2019, e art. 6° da Lei 528/2018 de 27/11/2018, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaiçaba para o exercício de 2019.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 525, de 21 de setembro de 2018
Altera o(a)
Lei nº 528, de 27 de novembro de 2018
Anexos Norma Jurídica