SAPL - Câmara Municipal de Itaiçaba

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

144

Ano

1995

Data

16/10/1995

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

17/07/2003

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Original

Ementa

Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores do Município de Itaiçaba e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

Normas Relacionadas

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 156, de 14 de fevereiro de 1997

Modificado(a) pelo(a) Lei nº 276, de 17 de julho de 2003

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 493, de 13 de março de 2017

Anexos Norma Jurídica