1 - Projeto de Lei do Legislativo nº 8 de 2020
Turno: Único
Autores: Capitão Lauro, João Bolinha, Nilsinho, Sheila Pereira Damasceno
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Fixa os subsídios dos Secretários Municipais para o quadriênio de 2021 a 2024.
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Desaprovado
Obs.: Parecer contrário das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, e de Finanças e Orçamento.
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2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 9 de 2020
Turno: Único
Autor: João Bolinha
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Dispõe sobre a Colônia de Férias para as crianças de rede municipal de Itaiçaba no período de férias.
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Aprovado por Unanimidade
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3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 11 de 2020
Turno: Único
Autor: João Bolinha
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Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Saúde Vocal do Professor da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 12 de 2020
Turno: Único
Autor: João Bolinha
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Institui, no Município de Itaiçaba, a Campanha Permanente de Prevenção de Doenças Ocupacionais dos Profissionais da Educação.
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Aprovado por Unanimidade
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