Matérias do Expediente (37ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 6 de 2020
Processo: -
Autor: Capitão Lauro, João Bolinha, Nilsinho, Sheila Pereira Damasceno
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores do Município de Itaiçaba, para a Legislatura de 2021 a 2024. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 7 de 2020
Processo: -
Autor: Capitão Lauro
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei nº 538, de 22 de abril de 2019, que dispõe sobre a reorganização administrativa da Câmara Municipal de Itaiçaba, transforma, cria e extingue cargos e funções e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 25 de 2020
Processo: -
Autor: José Erenarco da Silva - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui a Planta Genérica de Valores Imobiliários (PGVI) para efeitos de lançamento e cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre Transmissão de Bens Imobiliários (ITBI) relativo ao ano de 2021 e subsequentes. - |
Matéria lida |