Matérias do Expediente (4ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

O Vereador que o presente subscreve, com assento nesta Egrégia Casa de Leis, vem através deste, em conformidade com o art. 76 do Regimento Interno, REQUER do Exmo. Sr. Frank Gomes Freitas, Prefeito desta municipalidade, por meio da Secretária de Infraestrutura – SEAFIP, de responsabilidade do Ilmo. Sr. Jander Rodrigues da Silva, providencias em relação ao poste localizado no canteiro central, em frente ao BRADESCO/Lotérica da Caixa, em virtude do péssimo estado em que se encontra, podendo ocasionar acidentes aos transeuntes que circulam por aquela via.

O Vereador que o presente subscreve, com assento nesta Egrégia Casa de Leis, vem através deste, em conformidade com o art. 76 do Regimento Interno, REQUER do Exmo. Sr. Frank Gomes Freitas, Prefeito desta municipalidade, que seja adquirido por meio da Secretária de Agricultura – SEAGRI, de responsabilidade do Ilmo. Sr. Genival de Freitas Sousa um ROTOENCANTEIRADOR, (fotos em anexo) com o objetivo de ampliar a produção de hortaliças em nosso município, atendendo a horticultores no preparo do solo (gradagem) e levantamento dos canteiros.

O Vereador que o presente subscreve, com assento nesta Egrégia Casa de Leis, vem através deste, em conformidade com o art. 76 do Regimento Interno, REQUER do Exmo. Sr. Frank Gomes Freitas, Prefeito desta municipalidade, a limpeza, varrição e capinagem nas dependências e entorno da Escola Maria Viana Barbosa do Baixo Giqui, ligação da energia elétrica, colocação de mesas e cadeiras para acomodar os votantes e a aquisição de um bebedouro.

SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO MUNICIPAL DE N.º 2024.01.29 – 001/GABPREF., DE 29 DE JANEIRO DE 2024, POR EXORBITAR O PODER REGULAMENTADOR, NA FORMA QUE INDICA.