Matérias da Ordem do Dia (2ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE LEI nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - admin
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL DE Nº 538/2019, MODIFICADO PELA LEI MUNICIPAL DE Nº 630/2023 E PELA RESOLUÇÃO DE N.º 08/2023, O QUAL PASSA A VIGER COM A REDAÇÃO ANEXA A ESTA LEI. - PROJETO DE LEI nº 1 de 2024 | AGUARDANDO VOTAÇÃO EM PLENARIO | 16/01/2024 - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
PROJETO DE LEI nº 5 de 2024
Processo: -
Autor: FRANK GOMES FREITAS - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO SALÁRIO-MÍNIMO VIGENTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS, DOS QUADROS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, CARGOS COMISSIONADOS, CONTRATADOS E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - PROJETO DE LEI nº 5 de 2024 | AGUARDANDO VOTAÇÃO EM PLENARIO | 23/01/2024 - |
Aprovado |