Matérias do Expediente (1ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE LEI nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - admin
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL DE Nº 538/2019, MODIFICADO PELA LEI MUNICIPAL DE Nº 630/2023 E PELA RESOLUÇÃO DE N.º 08/2023, O QUAL PASSA A VIGER COM A REDAÇÃO ANEXA A ESTA LEI. - |
Não há resultado |
| 2 |
Requerimento nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Carlos Eduardo Peixoto Barros
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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O Vereador que o presente subscreve, com assento nesta Egrégia Casa de Leis, vem através deste, em conformidade com o art. 76 do Regimento Interno, REQUER do Ilmo. Sr. Jander Rodrigues da Silva Secretário de Infraestrutura, a implementação de obstáculos moderadores de velocidade, (lombada, sinalização horizontal e vertical), no cruzamento da Rua 07 de setembro com a Rua Estevão Gomes. - |
Não há resultado |