Lei nº 272, de 16 de junho de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
272
Ano
2003
Data
16/06/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
29/06/2004
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2004 do Município de Itaiçaba e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 285, de 29 de junho de 2004
Anexos Norma Jurídica