Lei nº 261, de 24 de maio de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
261
Ano
2002
Data
24/05/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
23/04/2003
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 216/99 pertinentes a reajuste de cargos em provimento do conselho tutelar e da gratificação especial para membros da comissão de licitação da prefeitura municipal de Itaiçaba.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 216, de 07 de junho de 1999
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 272 A, de 23 de abril de 2003
Anexos Norma Jurídica