Lei nº 216, de 07 de junho de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
216
Ano
1999
Data
07/06/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
24/05/2002
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre criação de Cargo de Provimento em Comissão e institui a Gratificação Especial para membros da Comissão de Licitação e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 261, de 24 de maio de 2002
Anexos Norma Jurídica