Lei nº 260, de 24 de maio de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
260
Ano
2002
Data
24/05/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
23/04/2003
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera redação do artigo 18 da Lei nº 185/97 de 29 de setembro de 1997 que dispõe sobre a Criação da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Itaiçaba e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 185, de 29 de setembro de 1997
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 272 A, de 23 de abril de 2003
Anexos Norma Jurídica