Lei nº 588, de 11 de novembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
588
Ano
2020
Data
11/11/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei nº 538, de 22 de abril de 2019, que dispõe sobre a reorganização administrativa da Câmara Municipal de Itaiçaba, transforma, cria e extingue cargos e funções e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 538, de 22 de abril de 2019
Anexos Norma Jurídica