Lei nº 384, de 21 de outubro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
384
Ano
2011
Data
21/10/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispões sobre a criação dos Cargos Públicos de Provimento Efetivo dos quadros de Cargos do Poder Executivo Municipal.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Modificado(a) pelo(a)
Lei nº 575, de 26 de junho de 2020
Anexos Norma Jurídica