Lei nº 548, de 20 de agosto de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
548
Ano
2019
Data
20/08/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Lei das Diretrizes Orçamentárias
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 572, de 16 de abril de 2020
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Lei nº 581, de 23 de setembro de 2020
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Anexos Norma Jurídica