Lei nº 513, de 15 de fevereiro de 2018

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

513

Ano

2018

Data

15/02/2018

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Dispõe sobre alterações na Lei Municipal n° 226/2000 que instituiu a Estrutura Organizacional da Secretária de Assistência Social em Itaiçaba e dá outras providências.

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