Lei nº 205, de 06 de novembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
205
Ano
1998
Data
06/11/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o novo Plano de Cargos e Carreira, Remuneração, Evolução e Progressão Funcional do Magistério Público Municipal e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 338, de 18 de junho de 2008
Anexos Norma Jurídica