Lei nº 483, de 04 de julho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
483
Ano
2016
Data
04/07/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação as Leis 119/92 de 17/02/1992 – Lei 227/2000 de 29/05/2000 – Lei 299/2005 de 24/11/2005 – Lei 395/2012 de 10/07/2012 – que dispõe sobre a organização e atribuições do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica