Lei nº 408, de 22 de maio de 2013

Dispõe sobre o aumento de salário da Lei nº 12.382/2011, combinado com o Decreto n° 7872 de 26 de dezembro de 2012, com vigência a parti de 1º de janeiro de 2013, bem como concede aumento de vencimentos aos professores e demais servidores integrantes do quadro funcional do magistério do município de Itaiçaba, a parti de 1° de maio de 2013, além do aumento aos professores e bolsista da escola de música, também a partir de 1° de maio de 2013, nas condições estabelecidas nesta Lei.