Lei nº 295, de 11 de agosto de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
295
Ano
2005
Data
11/08/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente –CODEMA, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 325, de 29 de novembro de 2007
Anexos Norma Jurídica