Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
PLEI 20/2018 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a Legalização e Fiscalização do Serviço de Transporte Individual ou Coletivo de Passageiros em todo o Município de Itaiçaba-CE e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2018
Autor:
José Erenarco da Silva - Prefeito Municipal
Localização Atual: COMLEGIS - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
22 de Janeiro de 2019
Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2018
Última Ação: Encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 533, de 15 de fevereiro de 2019
Acompanhar Matéria
|
|
PLEI 21/2018 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre alteração do Código Tributário do Município de Itaiçaba, aprovado pela Lei Complementar nº 003/2001, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2018
Autor:
José Erenarco da Silva - Prefeito Municipal
Localização Atual: COMLEGIS - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2018
Última Ação: Encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Documentos Acessórios:
1
Acompanhar Matéria
|