COMLEGIS - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Dados Básicos
Nome
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Sigla
COMLEGIS
Comissão Ativa?
Sim
Tipo
COMISSÃO PERMANENTE
Data de Criação
18/12/2008
Unidade Deliberativa
Sim
Data de Extinção
Dados Complementares
Local Reunião
Sala de Reuniões
Data/Hora Reunião
Tel. Sala Reunião
Endereço Secretaria
Av. Cel. João Correia, 381, Centro
Tel. Secretaria
(88) 3410-1178
Secretário
cmitaicaba@gmail.com
Finalidade
Compete a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, os aspectos constitucionais, legais e regimentais, jurídicos e de técnica legislativa de todas as proposições, salvo a exceções previstas.
Temporária
Apelido
Data Instalação
Data Prevista Término
Novo Prazo
Data Término