Ordem do Dia/Expediente: 1 - PROJETO DE LEI nº 6 de 2024 em 3ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (3ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI nº 6 de 2024
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDERMIAS/ ZOONOSES DO MUNICÍPIO DE ITAIÇABA, CONFORME AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTA LEI, NA FORMA QUE INDICA, E DÀ OUTRAS PROVIDENCIAS
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PROJETO DE LEI nº 6 de 2024 | PARA LEITURA EM PLENÁRIO | 30/01/2024
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