Matérias da Ordem do Dia (43ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Altera a redação do art. 45 da Lei nº 548/2019 de 20/08/2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2020, e art. 6° da Lei nº 555/2019 de 07/11/2019, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaiçaba para o exercício de 2020.

Altera o parágrafo único do art. 154 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaiçaba.

Institui Comenda Municipal do Mérito Professora Cecília de Oliveira Lima.