Matérias do Expediente (19ª Sessão Ordinária Virtual da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Dispõe sobre a instituição da Comissão Especial de assuntos relevantes da Câmara Municipal de Itaiçaba, visando a fiscalização dos Atos Administrativos e do emprego do Erário Público empregado na prevenção e combate ao Covid - 19 e dá outras providências.

Requer que encaminhe ofício ao Secretário de Saúde, Émerson Gomes, tratando: 1. Possibilidade de busca ativa das pessoas de grupo risco ao Covid-19, através de cadastro da Secretaria Municipal, sobretudo aos hipertensos, diabéticos, asmáticos, com o objetivo de garantir que não venha a faltar medicamentos; 2. Da urgência concessão de licença às profissionais gestantes, sem prejuízo dos seus vencimentos, com base na recomendação nº 020 de 7 de abril de 2020 do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e em virtude da situação de emergência declarada no Município, ficando a disposição para o trabalho remoto, se assim requisitar a Administração

Requer que encaminhe ofício ao Sr. Prefeito, José Erenarco, e ao Sr. Secretário de Administração e Finanças, Mauro Fernandes, solicitando: 1. A relação de todos os funcionários comissionados do município, discriminando a função, secretaria vinculada e suas devidas remunerações; 2. Resposta do Sr. Prefeito com relação ao reajuste dos servidores municipais, tratando em reunião na data de 11 de fevereiro com comissão de vereadores no gabinete do Prefeito