Matérias da Ordem do Dia (11ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Solicita ao Presidente, que se encaminhe ofício ao Sr. Prefeito, José Erenarco da Silva, requerendo: a criação de mecanismos para a distribuição de merenda escolar para as famílias dos alunos carentes das Escolas Municipais em virtude da suspensão das aulas. A criação de mecanismos de apoio aos comerciantes e trabalhadores autónomos ou informais que suspenderam suas atividades. Com o fechamento da Casa Lotérica, Bancos Públicos e Privados e correspondentes bancários, em integração com os Bancos, a criação de mecanismos para facilitar o recebimento do salário dos aposentados, pensionistas e servidores públicos. E a suspensão da cobrança de taxa de iluminação pública por 90 dias das contas de energia no âmbito municipal.

Requer que esta Casa destine moção de pesar à família enlutada da Sra. Maria Luiza, mais conhecida por Dona Totó, mãe das servidoras públicas do Município, ex-secretárias de saúde e de educação, Lúcia Rosa e Rosa Lúcia, que muito contribuem com a nossa sociedade.