1 - Projeto de Lei do Executivo nº 18 de 2019
Autor: José Erenarco da Silva - Prefeito Municipal
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a repassar o valor estabelecido para o incentivo de custeio referente a parcela extra oriunda do Ministério da Saúde aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate as Endemias - ACE e dá outras providências.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 19 de 2019
Autor: José Erenarco da Silva - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro diretamente aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 20 de 2019
Autor: José Erenarco da Silva - Prefeito Municipal
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Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, compreendendo os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas na sede e nas comunidades rurais do Município de Itaiçaba/CE e dá outras providências
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 11 de 2019
Autor: Capitão Lauro
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Dispõe sobre a emissão da “Carteira de Identificação Estudantil” dos estudantes matriculados na rede particular e rede pública do ensino Município de Itaiçaba – CE e dá outras providências.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Resolução nº 5 de 2019
Autor: Capitão Lauro
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Aprova as Instruções Normativas do Sistema de Controle Interno - SCI, que dispõe sobre a adoção de procedimentos e atos, no âmbito do Poder Legislativo do município de Itaiçaba.
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Matéria não votada
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6 - Requerimento nº 15 de 2019
Autores: Antoniel Max Silva Holanda, Rosembergue Alves Holanda, Sheila Pereira Damasceno
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Solicita a restauração (tapa buraco) no trecho da vila levinos da entrada da cidade.
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Matéria não votada
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