Matérias da Ordem do Dia (7ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

INSTITUI 0 PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, PARA O AN0 DE 2024 CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS DA FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE ITAIÇABA, INSCRITOS OU NÃO INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ATECIPAÇÃO DO PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO DOS SERVIDORES EFETIVOS (ESTÁVEIS) / ESTABILIZADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAIÇABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO MUNICIPAL DE N.º 2024.01.05 – 001/GABPREF, DE 05 DE JANEIRO DE 2024, POR EXORBITAR O PODER REGULAMENTADOR, NA FORMA QUE INDICA.

O Vereador que o presente subscreve, com assento nesta Egrégia Casa de Leis, vem através deste, em conformidade com o art. 76 do Regimento Interno, REQUER do Ilmo. Sr. Jander Rodrigues da Silva Secretário de Infraestrutura, a colocação de um poste com três luminárias em LED na Praça da Comunidade do Baixo Giqui - ao lado da Igreja.