Resumo (31ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO. CÂMARA MUNICIPAL DE BATURITÉ. EXERCÍCIO DE 2020. NÃO EVIDENCIAÇÃO DE ATOS OU FATOS QUE ACARRETEM A RESPONSABILIZAÇÃO DA CONTADORA NO CASO CONCRETO. EXCLUSÃO DA CONTADORA DO POLO PASSIVO DA RELAÇÃO PROCESSUAL. OCORRÊNCIA REFERENTE A PAGAMENTO DE SUBSÍDIO AO PRESIDENTE DA CÂMARA ACIMA DO LIMITE CONSTITUCIONAL AFASTADA EM RESPEITO AO POSICIONAMENTO FIXADO PELO EXTINTO TCM-CE (CONSULTA Nº 9456/2004). MUDANÇA DE ENTENDIMENTO NO TCE-CE. MODULAÇÃO, A PARTIR DAS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2023, ACERCA DO FIEL CUMPRIMENTO LIMITE CONSTITUCIONAL NOTIFICAÇÃO A TODAS AS CÂMARAS MUNICIPAIS ACERCA DO NOVO ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL. DECISÃO DA SEGUNDA CÂMARA VIRTUAL DO TCE PELO JULGAMENTO DAS CONTAS REGULARES. UNANIMIDADE DE VOTOS.

AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “CAFÉ DA MANHÃ NA ESCOLA”.

Dispõe sobre a regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados no âmbito da Câmara Municipal de Itaiçaba e dá outras providências.

A Vereadora que o presente subscreve, com assento nesta Egrégia Casa de Leis, vem através deste, em conformidade com o art. 76 do Regimento Interno, REQUER do Exmo. Sr. Iranilson Lima Bezerra, Prefeito Municipal de Itaiçaba, que sejam tomadas providências por meio da Secretária de Infraestrutura – SEINFRA, de responsabilidade do Ilmo. Sr. Francisco José Barbosa, Secretário de Infraestrutura, que seja providenciado a limpeza da Comunidade do Tomé Afonso, devido aos festejos de Festa de Nossa Senhora Aparecida.

O Vereador que o presente subscreve, com assento nesta Egrégia Casa de Leis, vem através deste, em conformidade com o art. 76 do Regimento Interno, REQUER do Exmo. Sr. Iranilson Lima Bezerra, Prefeito de Itaiçaba, providências com relação as queimadas que acontecem no município, em especial no Conjunto Padre Abílio.

O Vereador que o presente subscreve, com assento nesta Egrégia Casa de Leis, vem através deste, em conformidade com o art. 76 do Regimento Interno, que seja encaminhado ao Presidente do TRE-CE, Desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, solicitando que não seja extinta a Seção Eleitoral da Comunidade de Baixo Giqui.

O Vereador que o presente subscreve, com assento nesta Egrégia Casa de Leis, vem através deste, em conformidade com o art. 76 do Regimento Interno, REQUER do Exmo. Sr. Iranilson Lima Bezerra, Prefeito de Itaiçaba, informação de a partir de quando começará a ser pago o piso da enfermagem no município de Itaiçaba.