Matérias da Ordem do Dia (22ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Parecer Conjunto da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão de Finanças e Orçamento sobre as Contas de Governo do Exercício de 2019, do Ex-Prefeito José Erenarco da Silva, que recebeu Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE-CE, FAVORÁVEL pela Aprovação.

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DE ITAIÇABA. EXERCÍCIO DE 2019. DIRETORIA DE CONTAS DE GOVERNO SUGERINDO A EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO PELA DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS. PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELA EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO PELA DESAPROVAÇÃO DAS
CONTAS. DECISÃO DO PLENO PELA EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO PELA REGULARIDADE COM RESSALVA. RECOMENDAÇÕES, NOTIFICAÇÃO, E ENCAMINHAMENTO À CÂMARA MUNICIPAL PARA JULGAMENTO.

O Vereador que o presente subscreve, com assento nesta Egrégia Casa de Leis, vem através deste, em conformidade com o art. 76 do Regimento Interno, REQUER da Ilma. Sra. Valeria de Araújo Ferreira, Secretária de Assistência Social, Juventude e Empreendedorismo, informações sobre a quantidade de Casas de Taipa existentes no município e quantas residências não possuem banheiro.

O Vereador que o presente subscreve, com assento nesta Egrégia Casa de Leis, vem através deste, em conformidade com o art. 76 do Regimento Interno, REQUER do Exmo. Sr. Iranilson Lima Bezerra, Prefeito desta municipalidade que sejam tomadas providências por meio da Secretária de Infraestrutura – SEINFRA, de responsabilidade do Exmo. Sr. Francisco José Barbosa, Secretário de Infraestrutura, que providencie a limpeza da quadra do Baixo Giqui, da rua da comunidade e reparo nas lâmpadas que estão queimadas.

Com fundamento no Art. 36 do Regimento Interno desta Casa, apresentamos o presente Requerimento a ser submetido ao Plenário desta Casa, solicitando a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA para a próxima segunda-feira, 19 de junho, às 9h da manhã, no Plenário da Câmara Municipal de Itaiçaba, para tratar do Projeto de Lei nº 010/2023 o qual estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO/2024.