Matérias do Expediente (19ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO, PELO MUNICÍPIO DE ITAIÇABA - CE, DO PISO SALARIAL DE ENFERMEIROS, TÉCNICOS EM ENFERMAGEM, AUXILIÁRES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL N.º 14.434/22 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Os Vereadores que o presente subscreve, com assento nesta Egrégia Casa de Leis, vem através deste, em conformidade com o art. 76 do Regimento Interno, REQUER do Exmo. Sr. Iranilson Lima Bezerra, Prefeito de Itaiçaba que sejam tomadas providências por meio da Secretária de Saúde, de responsabilidade do Ilmo. Sr. Laércio Paulo Sousa Santos, Secretário de Saúde, para que os mesmos, tendo em vista a resposta do CREMEC em anexo, faça Vídeo e poste na rede social desta Municipalidade, esclarecendo que o Dr. Rafael Braga Cavalcante, CREMEC sob o nº 17.354, NÃO É PSIQUIATRA.

O Vereador que o presente subscreve, com assento nesta Egrégia Casa de Leis, vem através deste, em conformidade com o art. 76 do Regimento Interno, REQUER do Exmo. Sr. Iranilson Lima Bezerra, Prefeito desta municipalidade que sejam tomadas providências por meio da Secretária de Infraestrutura – SEINFRA, de responsabilidade do Exmo. Sr. Francisco José Barbosa, Secretário de Infraestrutura, que providencie serviços de recuperação e piçarramento na estrada que liga o conjunto Pe. Abílio (por trás do referido conjunto), até o corredor próximo ao Matadouro Público do município.

O Vereador que o presente subscreve, com assento nesta Egrégia Casa de Leis, vem através deste, em conformidade com o art. 76 do Regimento Interno, REQUER do Exmo. Sr. Iranilson Lima Bezerra, Prefeito desta municipalidade que sejam tomadas providências por meio da Secretária de Educação, de responsabilidade da Ilma. Sra. Carla do Vale, que providencie a Reforma do prédio escolar da comunidade do Tracoem.

Emenda supressiva nº 001/2023, ao Projeto de Lei Nº 010/2023 LDO/2024, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e da outras providências