Matérias da Ordem do Dia (5ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Fixa o vencimento mínimo dos servidores públicos do Município de Itaiçaba, na forma que indica e dá outras providências.

Altera o Inciso III do art. 42 da Lei Municipal no 491/2017, de 22 de fevereiro de 2017, na forma que indica e dá outras providências.

Dispoe sobre a concessão de 25°/o (vinte e cinco por cento) de reajuste no salario base dos professores do Município de Itaiçaba e estabelece a respectiva tabela vencimental atualizada, na forma que indica e da outras providencias.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS MOTORISTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ITAIÇABA, LOTADOS NO TRANSPORTE ESCOLAR, EM AMBULÂNCIAS E NO TRANSPORTE DE PACIENTES DA SECRETARIA DE SAÚDE, POSSUÍREM O CURSO DE PRESTAÇÃO DE PRIMEIROS SOCORROS.

DISPÕE SOBRE A GARANTIA À MULHER DE IGUALDADE NOS VALORES DAS PREMIAÇÕES RELATIVAS ÀS COMPETIÇÕES DIVERSAS REALIZADAS/APOIADAS PELO PODER PÚBLICO DO MUNICÍPIO DO ITAIÇABA OU QUE UTILIZE ESPAÇOS DO PODER PÚBLICO ITAIÇABENSE.

O Vereador que o presente subscreve, com assento nesta Egrégia Casa de Leis, vem através deste, em conformidade com o art. 76 do Regimento Interno, REQUER do Exmo. Sr. Iranilson Lima Bezerra, Prefeito desta municipalidade que seja recuperada a estrada do Alto Ferrão, começando nas proximidades do Clube da Ana Claudia até a casa da Sra. Fátima de Amarildo

O Vereador que o presente subscreve, com assento nesta Egrégia Casa de Leis, vem através deste, em conformidade com o art. 76 do Regimento Interno, REQUER do Exmo. Sr. Iranilson Lima Bezerra, Prefeito desta municipalidade que seja recuperada a estrada do Camurim, começando da casa do Sr. Raimundo Peixoto até o Tabuleiro do Camurim, nas proximidades da casa do Sr. João Peixoto.

A Vereadora que o presente subscreve, com assento nesta Egrégia Casa de Leis, vem através deste, em conformidade com o art. 76 do Regimento Interno, solicitar que seja encaminhado oficio ao Sr. Iranilson Lima Bezerra Prefeito desta Municipalidade para que sejam tomadas providências por meio da Secretária de Agricultura – SEAGRI, de responsabilidade do Exmo. Sr. José Orlando de Holanda, Secretário de Agricultura, REQUERENDO a cessão de uso gratuita, sem percentual de produção, da Casa de Farinha para os agricultores e famílias carentes residentes em Itaiçaba.

O Vereador que o presente subscreve, com assento nesta Egrégia Casa de Leis, vem através deste, em conformidade com o art. 76 do Regimento Interno, solicitar que seja encaminhado oficio ao Sr. Iranilson Lima Bezerra Prefeito desta Municipalidade REQUERENDO junto ao setor competente, informações/cronograma, sobre uma possível realização de concurso público para a reposição de cargos que ficaram em aberto devido à algumas perdas e aposentadorias que tivemos de alguns servidores públicos. Solicito ainda, um relatório das vagas e de cargos novos disponibilizados, em virtude dessa modernização.

O Vereador que o presente subscreve, com assento nesta Egrégia Casa de Leis, vem através deste, em conformidade com o art. 76 do Regimento Interno, REQUERER do Exmo. Sr. Iranilson Lima Bezerra Prefeito desta municipalidade, a sensibilidade de taxar em valores baixos a taxa paga pelos vendedores ambulantes que irão vender durante o período carnavalesco.