Resumo (3ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 31/01/2023 - 19:00
Encerramento: 21:43



Lista de Presença na Sessão
Antoniel Max Silva Holanda / PT
Antônio Regineudo de Lima / Sem partido
Carlos Eduardo Peixoto Barros / Sem partido
Guilherme Nunes Bezerra Barbosa / Sem partido
José Ribamar Barros / CIDADANIA
Luís Nilson Moreira Freitas / PDT
Maria Elane da Silva / PSB
Rosembergue Alves Holanda / PSD
Sheila Pereira Damasceno / Sem partido






Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei do Legislativo nº 3 de 2023
Autor: Antoniel Max Silva Holanda
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS MOTORISTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ITAIÇABA, LOTADOS NO TRANSPORTE ESCOLAR, EM AMBULÂNCIAS E NO TRANSPORTE DE PACIENTES DA SECRETARIA DE SAÚDE, POSSUÍREM O CURSO DE PRESTAÇÃO DE PRIMEIROS SOCORROS.
Matéria lida
2 - Indicação nº 2 de 2023
Autor: Antônio Regineudo de Lima
Encaminho para apreciação desta Casa legislativa, proposta de Projeto de Indicação que Autoriza o poder Executivo Municipal a criação do Programa “Bolsa Atleta” no Município de Itaiçaba e dá outras providências.
Matéria lida
3 - Requerimento nº 8 de 2023
Autor: José Ribamar Barros
O Vereador que o presente subscreve, com assento nesta Egrégia Casa de Leis, vem através deste, em conformidade com o art. 76 do Regimento Interno, REQUER do Exmo. José Orlando de Holanda, Secretário de Agricultura, que seja feita a recuperação da Canoa do Município que se encontra a margem do Rio Jaguaribe sem condições de uso.
Matéria lida
4 - Requerimento nº 9 de 2023
Autor: José Ribamar Barros
O Vereador que o presente subscreve, com assento nesta Egrégia Casa de Leis, vem através deste, em conformidade com o art. 76 do Regimento Interno, REQUER do Exmo. Sr. Iranilson Lima Bezerra, Prefeito Municipal de Itaiçaba, que seja providenciado a reforma do nosso Estádio Municipal.
Matéria lida
5 - Requerimento nº 10 de 2023
Autor: José Ribamar Barros
O Vereador que o presente subscreve, com assento nesta Egrégia Casa de Leis, vem através deste, em conformidade com o art. 76 do Regimento Interno, REQUER do Exmo. Sr. Iranilson Lima Bezerra, Prefeito Municipal de Itaiçaba, que seja providenciado a reforma da Casa de Farinha do Tabuleiro do Luna.
Matéria lida
6 - Requerimento nº 11 de 2023
Autor: Antoniel Max Silva Holanda
O Vereador que o presente subscreve, com assento nesta Egrégia Casa de Leis, vem através deste, em conformidade com o art. 76 do Regimento Interno, REQUER do Exmo. Sr. Laercio Paulo Sousa Santos, Secretário de Saúde, a implementação de aulas de zumba na sede e nas comunidades com o objetivo de oferecer uma programação que cuide da saúde da população.
Matéria lida
7 - Requerimento nº 12 de 2023
Autor: Antônio Regineudo de Lima
O Vereador que o presente subscreve, com assento nesta Egrégia Casa de Leis, vem através deste, em conformidade com o art. 76 do Regimento Interno, REQUER do Exmo. Sr. Iranilson Lima Bezerra, Prefeito desta municipalidade que sejam tomadas providências por meio da Secretária de Infraestrutura – SEINFRA, de responsabilidade do Exmo. Sr. Francisco José Barbosa, Secretário de Infraestrutura, no intuito de reformar a estrada que dá acesso a Comunidade de Logradouro no trecho próximo à Comunidade de Barreiras dos Viana.
Matéria lida
8 - Requerimento nº 13 de 2023
Autor: Antoniel Max Silva Holanda
O Vereador que o presente subscreve, com assento nesta Egrégia Casa de Leis, vem através deste, em conformidade com o art. 76 do Regimento Interno, REQUER do Sr. Laércio Paulo Sousa Santos, Secretário de Saúde desta municipalidade, que para o mês de março, aconteça a contratação da unidade móvel do Caminhão Amigo do Peito para o atendimento de mulheres que precisam fazer exames de mamografia.
Matéria lida
9 - Requerimento nº 14 de 2023
Autor: Carlos Eduardo Peixoto Barros
O Vereador que o presente subscreve, com assento nesta Egrégia Casa de Leis, vem através deste, em conformidade com o art. 76 do Regimento Interno, REQUER do Sr. Laércio Paulo Sousa Santos, Secretário de Saúde desta municipalidade, o retorno da realização de exames de Ultrassom no município.
Matéria lida
10 - Requerimento nº 15 de 2023
Autor: Carlos Eduardo Peixoto Barros
O Vereador que o presente subscreve, com assento nesta Egrégia Casa de Leis, vem através deste, em conformidade com o art. 76 do Regimento Interno, solicitar que seja encaminhado oficio ao Prefeito desta Municipalidade requerendo o seguinte: 1. Solicito que seja tomada providência para a ampliação de rede elétrica com luzes em Led, do alto Brito, Sítio Ramada na CE 371, até o entroncamento com a CE 123.
Matéria lida
11 - Requerimento nº 16 de 2023
Autor: Sheila Pereira Damasceno
A Vereadora que o presente subscreve, com assento nesta Egrégia Casa de Leis, vem através deste, em conformidade com o art. 76 do Regimento Interno, solicitar que seja encaminhado oficio ao Prefeito desta Municipalidade requerendo o seguinte: 1. Solicito que seja tomada providência para a ampliação de rede elétrica com luzes em Led, da entrada Comunidade do Tabuleiro do Luna na CE 371, até o entroncamento com a CE 123.
Matéria lida
12 - Requerimento nº 17 de 2023
Autor: Carlos Eduardo Peixoto Barros
O Vereador que o presente subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, na forma regimental, vem requerer de Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Secretário de Infraestrutura o Sr. Francisco José Barbosa REQUERENDO A Limpeza dos bueiros e “bocas de lobo” existentes nas ruas da cidade, pois no período de chuvas que se iniciará em breve, o acumulo de lixo causará o entupimento e o não escoamento da água provocará alagamentos e transtornos a toda a comunidade.
Matéria lida
13 - Requerimento nº 18 de 2023
Autor: Guilherme Nunes Bezerra Barbosa
O Vereador que o presente subscreve, com assento nesta Egrégia Casa de Leis, vem através deste, em conformidade com o art. 76 do Regimento Interno, solicitar que seja encaminhado oficio ao Prefeito desta Municipalidade REQUERENDO que seja realizado um curso básico de primeiros socorros para condutores (motoristas) e monitores do município.
Matéria lida
14 - Requerimento nº 19 de 2023
Autor: Guilherme Nunes Bezerra Barbosa
O Vereador que o presente subscreve, com assento nesta Egrégia Casa de Leis, vem através deste, em conformidade com o art. 76 do Regimento Interno, solicitar que seja encaminhado oficio ao Sr. Laércio Paulo Sousa Santos, Secretário de Saúde desta municipalidade REQUERENDO que seja disponibilizado um profissional de saúde (Técnico de Enfermagem) nos transportes sanitários visando atender aos pacientes que necessitam de se deslocar da sede do município à outros destinos, com maior segurança e comodidade.
Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Antoniel Max Silva Holanda / PT
Antônio Regineudo de Lima / Sem partido
Carlos Eduardo Peixoto Barros / Sem partido
Guilherme Nunes Bezerra Barbosa / Sem partido
José Ribamar Barros / CIDADANIA
Luís Nilson Moreira Freitas / PDT
Maria Elane da Silva / PSB
Rosembergue Alves Holanda / PSD
Sheila Pereira Damasceno / Sem partido



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei do Legislativo nº 2 de 2023
Autor: Carlos Eduardo Peixoto Barros
Dispõe sobre o estabelecimento de local visível e de fácil identificação no site oficial da Prefeitura Municipal de Itaiçaba para cadastro de solicitação para reparo ou instalação de luminárias em postes públicos e dá outras providências.
Aprovado por Unanimidade
2 - Indicação nº 2 de 2023
Autor: Antônio Regineudo de Lima
Encaminho para apreciação desta Casa legislativa, proposta de Projeto de Indicação que Autoriza o poder Executivo Municipal a criação do Programa “Bolsa Atleta” no Município de Itaiçaba e dá outras providências.
Aprovado por Unanimidade
3 - Requerimento nº 8 de 2023
Autor: José Ribamar Barros
O Vereador que o presente subscreve, com assento nesta Egrégia Casa de Leis, vem através deste, em conformidade com o art. 76 do Regimento Interno, REQUER do Exmo. José Orlando de Holanda, Secretário de Agricultura, que seja feita a recuperação da Canoa do Município que se encontra a margem do Rio Jaguaribe sem condições de uso.
Aprovado por Unanimidade
4 - Requerimento nº 9 de 2023
Autor: José Ribamar Barros
O Vereador que o presente subscreve, com assento nesta Egrégia Casa de Leis, vem através deste, em conformidade com o art. 76 do Regimento Interno, REQUER do Exmo. Sr. Iranilson Lima Bezerra, Prefeito Municipal de Itaiçaba, que seja providenciado a reforma do nosso Estádio Municipal.
Aprovado por Unanimidade
5 - Requerimento nº 10 de 2023
Autor: José Ribamar Barros
O Vereador que o presente subscreve, com assento nesta Egrégia Casa de Leis, vem através deste, em conformidade com o art. 76 do Regimento Interno, REQUER do Exmo. Sr. Iranilson Lima Bezerra, Prefeito Municipal de Itaiçaba, que seja providenciado a reforma da Casa de Farinha do Tabuleiro do Luna.
Aprovado por Unanimidade
6 - Requerimento nº 11 de 2023
Autor: Antoniel Max Silva Holanda
O Vereador que o presente subscreve, com assento nesta Egrégia Casa de Leis, vem através deste, em conformidade com o art. 76 do Regimento Interno, REQUER do Exmo. Sr. Laercio Paulo Sousa Santos, Secretário de Saúde, a implementação de aulas de zumba na sede e nas comunidades com o objetivo de oferecer uma programação que cuide da saúde da população.
Aprovado por Unanimidade
7 - Requerimento nº 12 de 2023
Autor: Antônio Regineudo de Lima
O Vereador que o presente subscreve, com assento nesta Egrégia Casa de Leis, vem através deste, em conformidade com o art. 76 do Regimento Interno, REQUER do Exmo. Sr. Iranilson Lima Bezerra, Prefeito desta municipalidade que sejam tomadas providências por meio da Secretária de Infraestrutura – SEINFRA, de responsabilidade do Exmo. Sr. Francisco José Barbosa, Secretário de Infraestrutura, no intuito de reformar a estrada que dá acesso a Comunidade de Logradouro no trecho próximo à Comunidade de Barreiras dos Viana.
Aprovado por Unanimidade
8 - Requerimento nº 13 de 2023
Autor: Antoniel Max Silva Holanda
O Vereador que o presente subscreve, com assento nesta Egrégia Casa de Leis, vem através deste, em conformidade com o art. 76 do Regimento Interno, REQUER do Sr. Laércio Paulo Sousa Santos, Secretário de Saúde desta municipalidade, que para o mês de março, aconteça a contratação da unidade móvel do Caminhão Amigo do Peito para o atendimento de mulheres que precisam fazer exames de mamografia.
Aprovado por Unanimidade
9 - Requerimento nº 14 de 2023
Autor: Carlos Eduardo Peixoto Barros
O Vereador que o presente subscreve, com assento nesta Egrégia Casa de Leis, vem através deste, em conformidade com o art. 76 do Regimento Interno, REQUER do Sr. Laércio Paulo Sousa Santos, Secretário de Saúde desta municipalidade, o retorno da realização de exames de Ultrassom no município.
Aprovado por Unanimidade
10 - Requerimento nº 15 de 2023
Autor: Carlos Eduardo Peixoto Barros
O Vereador que o presente subscreve, com assento nesta Egrégia Casa de Leis, vem através deste, em conformidade com o art. 76 do Regimento Interno, solicitar que seja encaminhado oficio ao Prefeito desta Municipalidade requerendo o seguinte: 1. Solicito que seja tomada providência para a ampliação de rede elétrica com luzes em Led, do alto Brito, Sítio Ramada na CE 371, até o entroncamento com a CE 123.
Aprovado por Unanimidade
11 - Requerimento nº 16 de 2023
Autor: Sheila Pereira Damasceno
A Vereadora que o presente subscreve, com assento nesta Egrégia Casa de Leis, vem através deste, em conformidade com o art. 76 do Regimento Interno, solicitar que seja encaminhado oficio ao Prefeito desta Municipalidade requerendo o seguinte: 1. Solicito que seja tomada providência para a ampliação de rede elétrica com luzes em Led, da entrada Comunidade do Tabuleiro do Luna na CE 371, até o entroncamento com a CE 123.
Aprovado por Unanimidade
12 - Requerimento nº 17 de 2023
Autor: Carlos Eduardo Peixoto Barros
O Vereador que o presente subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, na forma regimental, vem requerer de Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Secretário de Infraestrutura o Sr. Francisco José Barbosa REQUERENDO A Limpeza dos bueiros e “bocas de lobo” existentes nas ruas da cidade, pois no período de chuvas que se iniciará em breve, o acumulo de lixo causará o entupimento e o não escoamento da água provocará alagamentos e transtornos a toda a comunidade.
Aprovado por Unanimidade
13 - Requerimento nº 18 de 2023
Autor: Guilherme Nunes Bezerra Barbosa
O Vereador que o presente subscreve, com assento nesta Egrégia Casa de Leis, vem através deste, em conformidade com o art. 76 do Regimento Interno, solicitar que seja encaminhado oficio ao Prefeito desta Municipalidade REQUERENDO que seja realizado um curso básico de primeiros socorros para condutores (motoristas) e monitores do município.
Aprovado por Unanimidade
14 - Requerimento nº 19 de 2023
Autor: Guilherme Nunes Bezerra Barbosa
O Vereador que o presente subscreve, com assento nesta Egrégia Casa de Leis, vem através deste, em conformidade com o art. 76 do Regimento Interno, solicitar que seja encaminhado oficio ao Sr. Laércio Paulo Sousa Santos, Secretário de Saúde desta municipalidade REQUERENDO que seja disponibilizado um profissional de saúde (Técnico de Enfermagem) nos transportes sanitários visando atender aos pacientes que necessitam de se deslocar da sede do município à outros destinos, com maior segurança e comodidade.
Aprovado por Unanimidade



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Requerimento nº 19 de 2023
  • Antoniel Max Silva Holanda - Sim
  • Antônio Regineudo de Lima - Sim
  • Carlos Eduardo Peixoto Barros - Sim
  • Guilherme Nunes Bezerra Barbosa - Sim
  • José Ribamar Barros - Sim
  • Luís Nilson Moreira Freitas - Sim
  • Maria Elane da Silva - Sim
  • Rosembergue Alves Holanda - Sim
  • Sheila Pereira Damasceno - Sim
  • Requerimento nº 18 de 2023
  • Antoniel Max Silva Holanda - Sim
  • Antônio Regineudo de Lima - Sim
  • Carlos Eduardo Peixoto Barros - Sim
  • Guilherme Nunes Bezerra Barbosa - Sim
  • José Ribamar Barros - Sim
  • Luís Nilson Moreira Freitas - Sim
  • Maria Elane da Silva - Sim
  • Rosembergue Alves Holanda - Sim
  • Sheila Pereira Damasceno - Sim
  • Requerimento nº 17 de 2023
  • Antoniel Max Silva Holanda - Sim
  • Antônio Regineudo de Lima - Sim
  • Carlos Eduardo Peixoto Barros - Sim
  • Guilherme Nunes Bezerra Barbosa - Sim
  • José Ribamar Barros - Sim
  • Luís Nilson Moreira Freitas - Sim
  • Maria Elane da Silva - Sim
  • Rosembergue Alves Holanda - Sim
  • Sheila Pereira Damasceno - Sim
  • Requerimento nº 16 de 2023
  • Antoniel Max Silva Holanda - Sim
  • Antônio Regineudo de Lima - Sim
  • Carlos Eduardo Peixoto Barros - Sim
  • Guilherme Nunes Bezerra Barbosa - Sim
  • José Ribamar Barros - Sim
  • Luís Nilson Moreira Freitas - Sim
  • Maria Elane da Silva - Sim
  • Rosembergue Alves Holanda - Sim
  • Sheila Pereira Damasceno - Sim
  • Requerimento nº 15 de 2023
  • Antoniel Max Silva Holanda - Sim
  • Antônio Regineudo de Lima - Sim
  • Carlos Eduardo Peixoto Barros - Sim
  • Guilherme Nunes Bezerra Barbosa - Sim
  • José Ribamar Barros - Sim
  • Luís Nilson Moreira Freitas - Sim
  • Maria Elane da Silva - Sim
  • Rosembergue Alves Holanda - Sim
  • Sheila Pereira Damasceno - Sim
  • Requerimento nº 14 de 2023
  • Antoniel Max Silva Holanda - Sim
  • Antônio Regineudo de Lima - Sim
  • Carlos Eduardo Peixoto Barros - Sim
  • Guilherme Nunes Bezerra Barbosa - Sim
  • José Ribamar Barros - Sim
  • Luís Nilson Moreira Freitas - Sim
  • Maria Elane da Silva - Sim
  • Rosembergue Alves Holanda - Sim
  • Sheila Pereira Damasceno - Sim
  • Requerimento nº 13 de 2023
  • Antoniel Max Silva Holanda - Sim
  • Antônio Regineudo de Lima - Sim
  • Carlos Eduardo Peixoto Barros - Sim
  • Guilherme Nunes Bezerra Barbosa - Sim
  • José Ribamar Barros - Sim
  • Luís Nilson Moreira Freitas - Sim
  • Maria Elane da Silva - Sim
  • Rosembergue Alves Holanda - Sim
  • Sheila Pereira Damasceno - Sim
  • Requerimento nº 12 de 2023
  • Antoniel Max Silva Holanda - Sim
  • Antônio Regineudo de Lima - Sim
  • Carlos Eduardo Peixoto Barros - Sim
  • Guilherme Nunes Bezerra Barbosa - Sim
  • José Ribamar Barros - Sim
  • Luís Nilson Moreira Freitas - Sim
  • Maria Elane da Silva - Sim
  • Rosembergue Alves Holanda - Sim
  • Sheila Pereira Damasceno - Sim
  • Requerimento nº 11 de 2023
  • Antoniel Max Silva Holanda - Sim
  • Antônio Regineudo de Lima - Sim
  • Carlos Eduardo Peixoto Barros - Sim
  • Guilherme Nunes Bezerra Barbosa - Sim
  • José Ribamar Barros - Sim
  • Luís Nilson Moreira Freitas - Sim
  • Maria Elane da Silva - Sim
  • Rosembergue Alves Holanda - Sim
  • Sheila Pereira Damasceno - Sim
  • Requerimento nº 10 de 2023
  • Antoniel Max Silva Holanda - Sim
  • Antônio Regineudo de Lima - Sim
  • Carlos Eduardo Peixoto Barros - Sim
  • Guilherme Nunes Bezerra Barbosa - Sim
  • José Ribamar Barros - Sim
  • Luís Nilson Moreira Freitas - Sim
  • Maria Elane da Silva - Sim
  • Rosembergue Alves Holanda - Sim
  • Sheila Pereira Damasceno - Sim
  • Requerimento nº 9 de 2023
  • Antoniel Max Silva Holanda - Sim
  • Antônio Regineudo de Lima - Sim
  • Carlos Eduardo Peixoto Barros - Sim
  • Guilherme Nunes Bezerra Barbosa - Sim
  • José Ribamar Barros - Sim
  • Luís Nilson Moreira Freitas - Sim
  • Maria Elane da Silva - Sim
  • Rosembergue Alves Holanda - Sim
  • Sheila Pereira Damasceno - Sim
  • Requerimento nº 8 de 2023
  • Antoniel Max Silva Holanda - Sim
  • Antônio Regineudo de Lima - Sim
  • Carlos Eduardo Peixoto Barros - Sim
  • Guilherme Nunes Bezerra Barbosa - Sim
  • José Ribamar Barros - Sim
  • Luís Nilson Moreira Freitas - Sim
  • Maria Elane da Silva - Sim
  • Rosembergue Alves Holanda - Sim
  • Sheila Pereira Damasceno - Sim
  • Projeto de Lei do Legislativo nº 2 de 2023
  • Antoniel Max Silva Holanda - Sim
  • Antônio Regineudo de Lima - Sim
  • Carlos Eduardo Peixoto Barros - Sim
  • Guilherme Nunes Bezerra Barbosa - Sim
  • José Ribamar Barros - Sim
  • Luís Nilson Moreira Freitas - Sim
  • Maria Elane da Silva - Sim
  • Rosembergue Alves Holanda - Sim
  • Sheila Pereira Damasceno - Sim
  • Indicação nº 2 de 2023
  • Antoniel Max Silva Holanda - Sim
  • Antônio Regineudo de Lima - Sim
  • Carlos Eduardo Peixoto Barros - Sim
  • Guilherme Nunes Bezerra Barbosa - Sim
  • José Ribamar Barros - Sim
  • Luís Nilson Moreira Freitas - Sim
  • Maria Elane da Silva - Sim
  • Rosembergue Alves Holanda - Sim
  • Sheila Pereira Damasceno - Sim



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