Resumo (2ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Dispõe sobre o estabelecimento de local visível e de fácil identificação no site oficial da Prefeitura Municipal de Itaiçaba para cadastro de solicitação para reparo ou instalação de luminárias em postes públicos e dá outras providências.

O Projeto de Lei de nº 001/2023, de 09 de janeiro de 2023, propõe alterar o Anexo II da Lei Municipal de nº 538/2019, com as modificações da Lei Municipal de nº 623/2022.

ALTERA O ART. 8º DA RESOLUÇÃO DE Nº 004/2019, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL DE REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA PARA 30 HORAS SEMANAIS, DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAIÇABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Vereador que o presente subscreve, com assento nesta Egrégia Casa de Leis, vem através deste, em conformidade com o art. 76 do Regimento Interno, REQUER do Exmo. Sr. Iranilson Lima Bezerra, Prefeito Municipal de Itaiçaba, que seja oportunizado a iluminação da quadra poliesportiva existente na Comunidade de Alto Ferrão.

A Vereadora que o presente subscreve, com assento nesta Egrégia Casa de Leis, vem através deste, em conformidade com o art. 76 do Regimento Interno, REQUER do Exmo. Sr. Iranilson Lima Bezerra, Prefeito Municipal de Itaiçaba, para que estude a possibilidade de contratação de um veterinário para o Centro de Vigilância Sanitária e Endemias, para o atendimento especializado aos pets (cães e gatos) e de aquisição de um veículo “Pet Móvel” para o atendimento e procedimentos cirúrgicos.

O Vereador que o presente subscreve, com assento nesta Egrégia Casa de Leis, vem através deste, em conformidade com o art. 76 do Regimento Interno, solicitar que seja encaminhado oficio ao Prefeito desta Municipalidade requerendo que seja tomada providencias quanto à iluminação da Praça que fica localizada entre as Ruas Joaquim Correia e Francisco Félix, em virtude de reivindicação da comunidade do Bairro São Francisco a este Vereador.

O Vereador que o presente subscreve, com assento nesta Egrégia Casa de Leis, vem através deste, em conformidade com o art. 76 do Regimento Interno, solicitar que seja encaminhado oficio ao Prefeito desta Municipalidade requerendo que seja tomada providencias quanto a retirada de matos da Vila Levinos como também empilhar/organizar as pedras de meio fio que estão soltas (entrada da cidade).

O Vereador que o presente subscreve, com assento nesta Egrégia Casa de Leis, vem através deste, em conformidade com o art. 76 do Regimento Interno, REQUER do Exmo. Sr. Iranilson Lima Bezerra, Prefeito Municipal de Itaiçaba, que seja oportunizado a construção de uma Praça na Comunidade de Serrote.